Fake news: qual o equilíbrio entre controle e liberdade?

Há um consenso de que, na média geral, abrimos mão de nossa privacidade em nome da segurança. O mundo big brother no qual vivemos que o diga. A mesma lógica pode ser utilizada na comunicação?

Sendo mais específico: no debate sobre fake news, como será e qual o limite do controle? Que preço estamos dispostos a pagar para seguirmos na trilha do razoável, sem violar direitos e criminalizar usuários?

Tramita, no Congresso Nacional, o chamado PL das Fake News. Segue a síntese do que está sendo proposto:

Obrigatoriedade de transparência das plataformas, com produção de relatórios trimestrais;

– Identificação de conteúdo patrocinado e de contas automatizadas;

– Notificação do usuário na abertura de processos de análise de conteúdo e de contas violadoras dos padrões de uso;

– Rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas);

Restrições ao uso e comercialização de ferramentas externas voltadas ao disparo em massa de mensagens;

Publicidade em relação aos anúncios e conteúdos impulsionados por órgãos públicos.

Mais de trinta empresas e entidades, entre elas Facebook, Google, Twitter, WhatsApp, agência Aos Fatos e Transparência Brasil, se uniram no início de junho para pedir o adiamento da votação.

As entidades, que possuem interesses divergentes em torno da matéria, consideraram que a análise está ocorrendo de modo precipitado e coloca em risco a liberdade de expressão online.

No limite e na prática, o feixe de restrições permitiria a identificação em massa dos usuários, com a consequente possibilidade de criminalizá-los.

O clima no Congresso Nacional, a começar pelos presidentes das duas casas, é de aprovação da legislação o mais rapidamente possível.

Uma das leituras para a pressa é o fato de que parlamentares – alguns vítimas, outros envolvidos na proliferação de fake news -, estariam preocupados com o processo eleitoral que se aproxima.

Com informações do Congresso em Foco. Íntegra do conteúdo aqui.

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