Eleições municipais, padrinhos políticos e institucionalidade

Impessoalidade é um dos princípios legais da gestão pública


Neste pleito eleitoral, em todo o Brasil – particularmente em Fortaleza -, muito se tem ouvido, falado e comentado sobre apadrinhamentos e alianças políticas. Os defensores e o próprio candidato José Sarto (PDT) não perdem a oportunidade para se associarem a Camilo Santana, o principal cabo eleitoral da Capital. Ao mesmo tempo, defenestram o candidato Capitão Wagner (Pros), por este ser identificado com o desgastado Jair Bolsonaro. O candidato do Pros, por sua vez, tenta minimizar a ligação direta que teria com o presidente da República, afirmando ter relações pessoais com o governador e que, prefeito de Fortaleza, buscaria parcerias com o Abolição.

Como se percebe, trata-se, em ambos os lados, de uma mistura gelatinosa de discurso político, ambientado numa campanha eleitoral disputada, com distorção dos papéis institucionais de Município, Estado e União. Da forma como os argumentos são colocados pelos candidatos, parece que as relações políticas de afinidade, simpatia e trato pessoal entre os dirigentes estão acima dos organismos de Estado. Que este pode ser manipulado em nome dos interesses daqueles. Claro que não é para ser assim. Prefeito de qualquer município – especialmente de uma capital -, deve ser tratado de forma isonômica, independentemente da coloração ideológica de seu grupo político.

Pelos princípios legais da administração pública
Prefeito municipal, governador de Estado e presidente da República são figuras regidas pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – os velhos e bons princípios constitucionais que norteiam a administração pública. Outra questão: a legislação prevê repasses financeiros regulares entre os entes – do maior para o menor – nas mais diversas áreas de atuação das gestões. Assim foi feito, justamente, para que, entre outros pontos, processos eleitorais não ameaçassem a estabilidade e o funcionamento dos governos.

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