Nesta quinta-feira (4), o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas e o Conselheiro Federal da OAB, André Costa, foram recebidos pelo Chefe do Poder Legislativo cearense, deputado Evandro Leitão (PDT), e pelo novo procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Hélio Leitão, para solicitar a celeridade na aprovação da Mensagem de Lei nº 8.342, de 03/01/2019, que trata do piso salarial da advocacia.
De acordo com Dantas, alguns Estados do país já fecharam o piso salarial e aqui no Ceará não há uma regulamentação. “Temos advogados ganhando um salário mínimo. A gente entende que não é compatível com a importância da nossa profissão. É fundamental que tenhamos esse piso definido para garantir dignidade para milhares de advogadas e advogados que trabalham no setor privado em nosso Estado”, argumentou.
O presidente da OAB-CE ainda afirmou que a expectativa é a melhor possível. “A gente entende que a pandemia atrapalhou, especialmente no início, quando tudo ficou paralisado. Agora, seria fundamental que pudéssemos, já no começo da gestão do novo presidente Evandro Leitão, aprovar o piso da advocacia. Será um marco histórico não só para a classe, mas também para a Assembleia Legislativa”, disse.
André Costa salientou que a aprovação de um piso salarial dos advogados e das advogadas que trabalham no setor privado é uma demanda antiga da classe no Ceará, especialmente da Jovem Advocacia e dos colegas empregados sob o regime da CLT. “Desde quando assumi o mandato de Conselheiro Federal da OAB, há mais de 02 anos, venho dialogando com diferentes segmentos da advocacia e do mercado de trabalho em prol do estabelecimento de um piso salarial da nossa categoria. A proposta que apoiamos considera as ponderações de todos esses setores, inclusive a atual crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19”, pontuou.
