STF, Senado, CPI e Anvisa: argumentos e incoerências

A sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Brasília

Nunca tivemos, no Brasil, ambiente político tão judicializado nem decisões judiciais tão politizadas. A preocupante troca de sinais demonstra que, no jogo do poder, o interesse público foi deixado de lado, assim como a boa técnica perdeu espaço para o subjetivismo. Tudo isso, com força para arrastar quase toda a sociedade brasileira para a reducionista triagem, que separa “os contra” dos “a favor”. A partir deste princípio, os arautos do “nós contra eles” tentam organizar o restante, não importando quanta incoerência ou visão distorcida isso possa representar. Vejamos quatro exemplos recentes, no âmbito do STF e da Anvisa, que atestam a cegueira ideológica por que passa o País.

Muitos aplaudiram quando o ministro Luiz Roberto Barroso (STF) determinou a instalação da CPI da Covid pelo Senado. Mas foram contra quando um governista foi ao mesmo Supremo impedir que um dos membros da comissão ocupasse um dos postos mais relevantes do colegiado. Argumento: invasão de questões Interna Corporis. Em janeiro, quando a Agência de Vigilância acatou o pedido do Butantan e autorizou a produção e aplicação no Brasil da chinesa CoronaVac, o aspecto técnico foi enaltecido. O discurso em defesa da agência, entretanto, mudou, quando a mesma agência, também citando aspectos técnicos, negou aval à russa Sputnik V.

A reforma tributária, by Ciro Gomes
A 3ª edição do “Ciclo de Estudos sobre a Reforma Tributária – CERT” abordará as propostas em tramitação no Congresso Nacional. No centro das atenções, o ex-ministro e pré-presidenciável Ciro Gomes (PDT) abordará “Reforma Tributária na perspectiva do Ministério da Economia”. Professor de Direito Tributário e Constitucional, o pedetista elencará vantagens e desvantagens, para o comércio e sociedade em geral, da proposta em curso. A promoção é da CDL-Fortaleza e Faculdade CDL. Nesta quinta-feira (29), às 18h, no canal da CDL no Youtube.

Quando novembro chegar
Segundo dados da OAB-CE, a ESA, braço educacional da instituição, fez bonito de janeiro até aqui, com milhares de alunos inscritos em vários cursos. Mas isso é o de menos. Importante é a política de descontos na anuidade, paridade de gênero e participação feminina, temas que deverão ser explorados pela oposição, na campanha eleitoral de novembro.

Sobre palavras e exemplos
Numa corrente do bem e contra a covid-19, a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Regional Ceará (Sbot-CE) associou-se à Associação Médica Cearense (AMC) na doação de capacetes Elmos a instituições públicas do Estado. Na pandemia, a sociedade vem mostrando o que tem de melhor. Palavras convencem, exemplos arrastam.

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