Combate a fake news e protocolos sanitários desafiam a Justiça Eleitoral

TSE fez parcerias com as principais redes sociais e com agências de checagem


Quem disse que somente candidatos a prefeito ou vereador passarão por duro teste nestas eleições? Como em nenhum outro pleito, a Justiça Eleitoral estará diante de dois de seus maiores desafios: combater fake news e garantir aplicação de protocolos sanitários. No primeiro caso, o problema é do tamanho da própria instituição, já que o objetivo central de quem organiza e fiscaliza o processo é garantir condições mais próximas possíveis da igualdade para todos os concorrentes. O nome disso é democracia. E, como se sabe, informações falsas, difamações e mentiras são golpes fatais, que desequilibram o jogo.

Representantes da Justiça Eleitoral estão apreensivos em relação às fake news. Não sem razão. Não é fácil combater inimigos que usam o anonimato como escudo e que se multiplicam como vírus, à velocidade da luz. É evidente também os esforços que estão sendo construídos pela Justiça e Ministério Público Eleitoral para a guerra que vem aí. Exemplos: parcerias entre o TSE e as principais redes sociais e com agência de checagem. As primeiras respostas serão a senha sobre quem ganhará o duelo. Uma dica: é preciso mostrar que disputar voto com base em fake news não compensa. Não há boas regras sem boas armas.

Nas redes, abraços e apertos de mão
Os primeiros dias de campanha eleitoral avisam que fazer valer os protocolos sanitários impostos pela pandemia será uma quimera. É só ir às redes sociais dos candidatos. O que não faltam lá são fotos e vídeos com pequenas aglomerações, dezenas de abraços e centenas de aperto de mão. Isso, o que é publicado. Ou seja, uma amostra. Detalhe: são cenas em periferias, onde o vírus chegou com mais força e letalidade. Não será surpresa se essa dinâmica impactar nas curvas de monitoramento.

Mais da coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta 2ª

Ceará em Brasília

O projeto antifake news, que tramita no Congresso Nacional, terá uma pitada cearense. André Peixoto, presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB-CE, participará da sessão de debates públicos sobre a proposta, que pretende arrumar a bagunça política das redes sociais. O advogado falou à Coluna sobre a expectativa em torno da polêmica. “Requer um amplo debate com a sociedade e especialistas, sob pena de causar o efeito inverso: o prejuízo à liberdade de expressão e informação”.

Com o rodo na mão

Licenciados dos mandatos, os deputados Roberto Pessoa (federal, PSDB) e Júlio César Filho (estadual, Cidadania) estão palmilhando o território de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. Pesquisas de intenção de voto dão conta de que Júlio César venceria a também deputada Fernanda Pessoa, filha de Roberto. Mas, se o nome for o do pai, o ex-prefeito passa o rodo.

Avaliação e intenção

Extraoficiais, índices de avaliação das gestões da Capital e do governo do Estado animaram os bastidores da sucessão do prefeito Roberto Cláudio neste final de semana. Camilo Santana lidera a aprovação, seguido do prefeito. Na corrida ao Paço, três opositores estariam com dois dígitos – o mesmo acontecendo com um dos nomes da situação, quando apoiado pelos FGs e RC.

Facebook, “discurso do ódio” e o combate às fake News no Brasil

O bilionário boicote de publicidade contra o Facebook tem relação direta com esforços de democracias ao redor do mundo – o Brasil, inclusive -, no combate às fake news. O “discurso do ódio” que, segundo as corporações, a rede social de Mark Zuckerberg deixa correr solto, é o estágio final da política “nós contra eles”.

O artifício tem uso milenar nos campos de batalha reais. Na política brasileira, grupos e partidos à esquerda e à direita vêm praticando o perigoso mantra.

Em Brasília, o Senado aprovou nesta terça, 30, um pacote de regras que buscam restringir e criminalizar difusão de mentiras na internet. A matéria ainda precisa ir à Câmara dos Deputados e, se aprovada sem emendas, à sanção presidencial.

O episódio Facebook nos deixa algumas lições. A primeira e mais importante é a de que a internet será cada vez mais um ambiente regulamentado. Isso é bom, desde que equilibrado com a liberdade do usuário.

O segundo ponto diz respeito ao que mais funciona em termos de regras: boas armas, como já dizia Maquiavel. É impossível as primeiras sem as segundas. O boicote de marcas planetárias fez efeito e o Face já se comprometeu em criar condições menos libertinas de postagens.

O terceiro item se refere a paradigmas. O que acontece com o Facebook comprova que o mercado privado das corporações é muito mais ágil e contundente. Em poucos dias, houve a reação de conglomerados e já se espera resultados.

Enquanto isso, o Senado brasileiro está há meses debruçado sobre um projeto de lei sobre fake news, há uma CPI mista no Congresso e um inquérito no Supremo Tribunal Federal – e só o que há, até agora, são dúvidas sobre quantos ratos vai parir essa montanha.

Fake news: qual o equilíbrio entre controle e liberdade?

Há um consenso de que, na média geral, abrimos mão de nossa privacidade em nome da segurança. O mundo big brother no qual vivemos que o diga. A mesma lógica pode ser utilizada na comunicação?

Sendo mais específico: no debate sobre fake news, como será e qual o limite do controle? Que preço estamos dispostos a pagar para seguirmos na trilha do razoável, sem violar direitos e criminalizar usuários?

Tramita, no Congresso Nacional, o chamado PL das Fake News. Segue a síntese do que está sendo proposto:

Obrigatoriedade de transparência das plataformas, com produção de relatórios trimestrais;

– Identificação de conteúdo patrocinado e de contas automatizadas;

– Notificação do usuário na abertura de processos de análise de conteúdo e de contas violadoras dos padrões de uso;

– Rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas);

Restrições ao uso e comercialização de ferramentas externas voltadas ao disparo em massa de mensagens;

Publicidade em relação aos anúncios e conteúdos impulsionados por órgãos públicos.

Mais de trinta empresas e entidades, entre elas Facebook, Google, Twitter, WhatsApp, agência Aos Fatos e Transparência Brasil, se uniram no início de junho para pedir o adiamento da votação.

As entidades, que possuem interesses divergentes em torno da matéria, consideraram que a análise está ocorrendo de modo precipitado e coloca em risco a liberdade de expressão online.

No limite e na prática, o feixe de restrições permitiria a identificação em massa dos usuários, com a consequente possibilidade de criminalizá-los.

O clima no Congresso Nacional, a começar pelos presidentes das duas casas, é de aprovação da legislação o mais rapidamente possível.

Uma das leituras para a pressa é o fato de que parlamentares – alguns vítimas, outros envolvidos na proliferação de fake news -, estariam preocupados com o processo eleitoral que se aproxima.

Com informações do Congresso em Foco. Íntegra do conteúdo aqui.

O bom jornalismo e o ovo da serpente

Teria o jornalismo deixado de ser social e investigativo?

Uma vez ouvi uma explicação bem peculiar para a expressão “mídia social”.

Era para fazer frente, dizia o interlocutor – entre um tom professoral e uma pose jocosa -, ao jornalismo convencional.

Segundo o mestre observador, há tempos o jornalismo teria deixado de perceber os interesses da sociedade como palco e pano de fundo.

De fato, com redução de aderência ao social – entre outros gargalos -, o jornalismo viu a “mídia social” ocupar o espaço.

Quase que paralelamente, veio o “jornalismo investigativo”. Para investigar, segundo a mesma lógica da “mídia social”.

Faz certo sentido. Se um dia ficarmos sem assessorias de imprensa, deixaremos de ter o que ler, ouvir e assistir em muitos veículos – pequenos, médios e grandes.

Sem drama. Sabemos que quanto mais releases, menos jornalismo. Aqui meu apreço a quem olha o apoio de assessores como ponto de partida e não como ponto de chegada.

Resumindo até aqui: com uma cobertura sofrível, o ex-bom jornalismo, que já padecia da ausência do “social” também teria deixado de ser “investigativo”.

Agora, o mundo se debruça sobre as famigeradas fake news.

Uma provocação: não teria sido a transformação para pior, do jornalismo de outrora no atual, o ovo da serpente que desafia governos, instituições e a própria democracia?

Haveria espaço para o acachapante fenômeno das fake news se, atualmente, existisse jornalismo – sem segunda palavra ou aspas -, relevante, consistente e com credibilidade, a que o jocoso professor se referiu?