Crime organizado, a mais nociva das ameaças ao jogo democrático

Da Coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta quarta/14:

Criminalidade e política: mais violência, corrupção e deterioração da democracia / Imagem de internet

Desde a pré-campanha, este colunista vem chamando a atenção do Ministério Público Eleitoral para dois grandes desafios: a aplicação dos protocolos sanitários quanto ao novo coronavírus e o risco que as fake news trazem ao jogo democrático. No primeiro caso, está claro que se faz necessário mais rigidez na fiscalização e força nas sanções. No segundo, o pior ainda está por vir – na reta final da disputa, quando o vale-tudo de difamações costuma entrar em campo. A terceira situação adversa, não menos importante, é a participação do crime organizado na guerra para eleger prefeitos e vereadores.

Entenda-se “guerra” no sentido literal. Trata-se de territórios proibidos em municípios grandes, médios e pequenos, em que a população/eleitorado são reféns do tráfico, milícias e falsos líderes. Nessa espécie de estado paralelo, onde a banda boa da polícia não chega e a Justiça Eleitoral muito menos, imagina-se como são escolhidos os candidatos e quem pode fazer campanha na comunidade. Mais onipresente do que se pensa e as autoridades possam admitir, a criminalidade na política é a mais nociva das ameaças, de onde só se espera violência, corrupção e deterioração da democracia.

Combate a fake news e protocolos sanitários desafiam a Justiça Eleitoral

TSE fez parcerias com as principais redes sociais e com agências de checagem


Quem disse que somente candidatos a prefeito ou vereador passarão por duro teste nestas eleições? Como em nenhum outro pleito, a Justiça Eleitoral estará diante de dois de seus maiores desafios: combater fake news e garantir aplicação de protocolos sanitários. No primeiro caso, o problema é do tamanho da própria instituição, já que o objetivo central de quem organiza e fiscaliza o processo é garantir condições mais próximas possíveis da igualdade para todos os concorrentes. O nome disso é democracia. E, como se sabe, informações falsas, difamações e mentiras são golpes fatais, que desequilibram o jogo.

Representantes da Justiça Eleitoral estão apreensivos em relação às fake news. Não sem razão. Não é fácil combater inimigos que usam o anonimato como escudo e que se multiplicam como vírus, à velocidade da luz. É evidente também os esforços que estão sendo construídos pela Justiça e Ministério Público Eleitoral para a guerra que vem aí. Exemplos: parcerias entre o TSE e as principais redes sociais e com agência de checagem. As primeiras respostas serão a senha sobre quem ganhará o duelo. Uma dica: é preciso mostrar que disputar voto com base em fake news não compensa. Não há boas regras sem boas armas.

Nas redes, abraços e apertos de mão
Os primeiros dias de campanha eleitoral avisam que fazer valer os protocolos sanitários impostos pela pandemia será uma quimera. É só ir às redes sociais dos candidatos. O que não faltam lá são fotos e vídeos com pequenas aglomerações, dezenas de abraços e centenas de aperto de mão. Isso, o que é publicado. Ou seja, uma amostra. Detalhe: são cenas em periferias, onde o vírus chegou com mais força e letalidade. Não será surpresa se essa dinâmica impactar nas curvas de monitoramento.

Não basta somente transferir as eleições municipais de outubro para novembro

Em plena pandemia, população se aglomera, jogando na incerteza a extensão das curvas de contaminação e morte

As principais datas do novo calendário eleitoral de 2020 são as seguintes:

  • 31/8 a 16/9: convenções partidárias
  • 26/9: registro de candidaturas
  • 27/9: propaganda, inclusive na internet
  • 15/11: primeiro turno
  • 29/11: segundo turno
  • 15/12: prestação de contas
  • 18/12: diplomação

Na prática, o cronograma foi empurrado para frente em 42 dias do original – menos de um mês e meio.

Certamente, fará muita diferença num país que, descoordenado nas ações de combate à pandemia, aproxima-se de 1,5 milhão de infectados, com quase 61 mil mortos, aqui e ali ultrapassando mil óbitos em 24 horas.

Mesmo tenebrosos, os números de vidas humanas acima, extraídos de boletins oficiais, desconsideram a subnotificação, que em alguns cenários chega a dez vezes mais.

A transferência das eleições, porém, por si só pouco ou quase nada adiantará, se o enfrentamento ao coronavírus seguir uma colcha de retalhos, com cada estado e município fazendo o que pode e do seu jeito.

Para lembrar: em março, quando o vírus desembarcou no Brasil, começaram a ser produzidas projeções para todos os tipos e gostos em relação ao alcance da Covid-19. Nas mais otimistas, a preço de hoje a pandemia já tinha ficado para trás.

A rigor, chegamos ao segundo semestre sem um prognóstico seguro do que vai acontecer nos próximos meses em infecções e vidas humadas perdidas.

Os motivos estão aí: um país acéfalo, negacionista em alguns setores, muita politicagem e segmentos da população irresponsavelmente desobediente em termos de isolamento social.

Como o Blog afirmou, as particularidades de uma eleição municipal devem ser consideradas nessa guerra.

Sem a improvável inversão dos fatores que levaram o Brasil ao vexame internacional nessa área, os 42 dias, como dito acima, podem até fazer diferença.

Mas será o suficiente para a construção de um ambiente de campanha eleitoral seguro, do ponto de vista sanitário, de quem vai pedir voto na campanha, e de quem vai votar no meio e no final de novembro?

Por dinheiro e propaganda em rádio e TV, Centrão aceita adiar eleição para novembro

Maia e Alcolumbre costuraram acordo

E eis que o Centrão – espécie de trincheira fisiológica do Congresso Nacional – que antes se mostrava resistente ao novo calendário eleitoral, vai apoiar as novas datas para o pleito.

Aprovado na semana passada, no Senado, o cronograma prevê eleição de prefeitos, vices e vereadores nos dias 15/11 (1º turno) e 29/11 (2º turno).

As demais novas datas seriam as seguintes:

  • 11/8: atuação de pré-candidatos no rádio e TV.
  • 31/8 a 16/9: convenções partidárias.
  • Até 26/9: registro de candidaturas.
  • Após 26/9: início da propaganda, inclusive internet.
  • 27/10: previsão de gastos.
  • Até 15/11: prestações de contas.
  • 18/11: diplomação.

No melhor (pior) estilo “criar dificuldade para vender facilidade”, os centristas receberam a promessa de (mais) dinheiro para prefeitos gastaram com a pandemia de Covid-19 – cita-se R$ 5 bilhões -, e a volta da propaganda no rádio e TV.

As articulações, afuniladas no final de semana, foram lideradas pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM).

As particularidades das eleições municipais em meio à pandemia de Covid-19

Os perigos de aglomeração em tempos de Covid-19 desafiam as autoridades eleitorais

Eleições municipais são, tradicionalmente, pautadas por questões locais. Com raras exceções, é a ideia de proximidade do cotidiano e a vida prática das pessoas que mais interessam ao eleitor mediano. É um jogo de convencimento em que a interação interpessoal e a conversa olho no olho e ao pé do ouvido tem peso singular.

Por essa lógica, disputas pela cadeira de prefeito, vice e vereadores de municípios pequenos e médios (a maioria) dependem muito mais do corpo a corpo do que da internet e da comunicação de massa. Até porque nos rincões do Ceará adentro, Brasil afora, o sinal de internet, quando há, é sofrível ou não oferece banda larga.

As particularidades de uma eleição municipal aumentam, portanto, a demanda por sola de sapato em caminhadas, visitas, reuniões locais e demais tipos de interação política. Em outras palavras, não é impossível, mas é muito pouco provável um cenário do tipo sem aglomerações, temerárias em tempos pandêmicos.

Estima-se que, neste super atípico 2020, mais de 500 mil candidatos concorram nos 5.570 municípios. A máquina de caça ao voto será acionada por cerca de cinco milhões de cabos eleitorais. As estimativas são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em linhas gerais, é esse o retrato do processo eleitoral deste ano.

Na semana passada, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere as eleições para os dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro. As datas originais são 4 e 25 de outubro.

Serão 42 dias de diferença. Será o suficiente para que as curvas de infecção e óbitos recuem, ao ponto de oferecer um ambiente de segurança sanitária?

Lembremos que não estamos falando somente dos dias de votação, propriamente. E sim de toda a extensão da campanha, que pelo novo calendário que está sendo proposto começa no dia 29 de setembro.

E ainda temos o agravante da disparidade de situações, dependendo do estado ou do município, dada a grande dinâmica com que a Covid-19 avança sobre o mapa do País.

A oportuna campanha do TSE voltada a jovens eleitores

Primeira fase da campanha vai até o dia 3 de julho

Veio em boa hora a campanha que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está levando às redes sociais, para incentivar a participação de jovens na política.

O TSE acerta na pauta, ao buscar a geração que assumirá, mais cedo ou mais trade, o controle das instituições e decidirá os rumos da democracia tupiniquim.

A Justiça Eleitoral também foi sensível ao ir às redes, atrás desse público. Como se sabe, é lá onde todo mundo está e se encontra – quer em bolhas ou ziguezagueando entre redes e perfis sociais.

Segundo o TSE, o Brasil tem 1,31 milhão de eleitores entre 16 e 17 anos – a faixa etária em que o voto é facultativo.

Batizada de “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”, a campanha fica no ar até o dia 3 de julho.

Até lá, eleitores dessa faixa etária poderão enviar vídeo de 30 segundos, respondendo sobre o que falta na sua cidade e o que poderia fazer para melhorar a situação se fosse eleito prefeito ou vereador do município.

Saiba como enviar o vídeo clicando aqui

As melhores participações vão fazer parte de uma campanha da Justiça Eleitoral de incentivo ao voto.