Justiça Eleitoral

As principais datas do novo calendário eleitoral de 2020 são as seguintes:

• 31/8 a 16/9: convenções partidárias
• 26/9: registro de candidaturas
• 27/9: propaganda, inclusive na internet
• 15/11: primeiro turno
• 29/11: segundo turno
• 15/12: prestação de contas
• 18/12: diplomação

Na prática, o cronograma foi empurrado para frente em 42 dias do original – menos de um mês e meio.

Certamente, fará muita diferença num país que, descoordenado nas ações de combate à pandemia, aproxima-se de 1,5 milhão de infectados, com quase 61 mil mortos, aqui e ali ultrapassando mil óbitos em 24 horas.

Mesmo tenebrosos, os números de vidas humanas acima, extraídos de boletins oficiais, desconsideram a subnotificação, que em alguns cenários chega a dez vezes mais.

A transferência das eleições, porém, por si só pouco ou quase nada adiantará, se o enfrentamento ao coronavírus seguir uma colcha de retalhos, com cada estado e município fazendo o que pode e do seu jeito.

Para lembrar: em março, quando o vírus desembarcou no Brasil, começaram a ser produzidas projeções para todos os tipos e gostos em relação ao alcance da Covid-19. Nas mais otimistas, a preço de hoje a pandemia já tinha ficado para trás.

A rigor, chegamos ao segundo semestre sem um prognóstico seguro do que vai acontecer nos próximos meses em infecções e vidas humadas perdidas.

Os motivos estão aí: um país acéfalo, negacionista em alguns setores, muita politicagem e segmentos da população irresponsavelmente desobediente em termos de isolamento social.

Como o Blog afirmou, as particularidades de uma eleição municipal devem ser consideradas nessa guerra.

Sem a improvável inversão dos fatores que levaram o Brasil ao vexame internacional nessa área, os 42 dias, como dito acima, podem até fazer diferença.

Mas será o suficiente para a construção de um ambiente de campanha eleitoral seguro, do ponto de vista sanitário, de quem vai pedir voto na campanha, e de quem vai votar no meio e no final de novembro?

Eleições municipais são, tradicionalmente, pautadas por questões locais. Com raras exceções, é a ideia de proximidade do cotidiano e a vida prática das pessoas que mais interessam ao eleitor mediano. É um jogo de convencimento em que a interação interpessoal e a conversa olho no olho e ao pé do ouvido tem peso singular.

Por essa lógica, disputas pela cadeira de prefeito, vice e vereadores de municípios pequenos e médios (a maioria) dependem muito mais do corpo a corpo do que da internet e da comunicação de massa. Até porque nos rincões do Ceará adentro, Brasil afora, o sinal de internet, quando há, é sofrível ou não oferece banda larga.

As particularidades de uma eleição municipal aumentam, portanto, a demanda por sola de sapato em caminhadas, visitas, reuniões locais e demais tipos de interação política. Em outras palavras, não é impossível, mas é muito pouco provável um cenário do tipo sem aglomerações, temerárias em tempos pandêmicos.

Estima-se que, neste super atípico 2020, mais de 500 mil candidatos concorram nos 5.570 municípios. A máquina de caça ao voto será acionada por cerca de cinco milhões de cabos eleitorais. As estimativas são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em linhas gerais, é esse o retrato do processo eleitoral deste ano.

Na semana passada, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que transfere as eleições para os dias 15 (1º turno) e 29 (2º turno) de novembro. As datas originais são 4 e 25 de outubro.

Serão 42 dias de diferença. Será o suficiente para que as curvas de infecção e óbitos recuem, ao ponto de oferecer um ambiente de segurança sanitária?

Lembremos que não estamos falando somente dos dias de votação, propriamente. E sim de toda a extensão da campanha, que pelo novo calendário que está sendo proposto começa no dia 29 de setembro.

E ainda temos o agravante da disparidade de situações, dependendo do estado ou do município, dada a grande dinâmica com que a Covid-19 avança sobre o mapa do País.