Sem apoio de prefeitos de capitais, reforma tributária avança nos estados

Da coluna Erivaldo Carvalho, do jornal O Otimista, desta segunda/10:

PEC 45, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, têm ampla aderência do setor privado / Tânia Rêgo/Agência Brasil

Depois de mastigada em nível federal – onde foi amplamente debatida e recebeu contribuições dos principais setores representativos do PIB nacional, a reforma tributária chega aos estados. A comissão mista do Congresso Nacional que discute a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC 45) que tramita na Câmara dos Deputados, deverá reunir, nesta quarta/12, secretários estaduais da Fazenda. Participarão o presidente da Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, titular da pasta do Piauí, e representantes das cinco regiões do País.

Mas há pedras no caminho. A começar pelo bate-cabeça entre o Congresso e o Planalto. Enquanto deputados e senadores discutem uma proposta mais ampla, produzida pelo Parlamento, o Executivo enviou somente uma fatia do que seria a proposta do governo Bolsonaro. Já no mérito, enquanto a proposta dos parlamentares é aceita por governadores e agrega mais apoio do setor privado, é rejeitada por prefeitos de capitais e cidades com mais de 100 mil habitantes. Motivo? Os gestores destas cidades não querem a inclusão do importante Imposto Sobre Serviço (ISS) na reforma tributária.

Mais abrangente e com aval de Maia

No miolo da proposta tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, cinco impostos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) serão substituídos por apenas um, chamado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). É bem mais abrangente, portanto, do que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de autoria do Executivo, que unifica somente PIS e Cofins. Em mais um ponto de divergência com Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está em campanha aberta pela aprovação da PEC do Congresso.