A reedição da Lei Eunício Oliveira
Uma das melhores notícias de Brasília chega via mandato do deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE). O ex-presidente do Congresso Nacional encaminhou e está articulando a reedição da lei 11.322/2006, que leva seu nome.
Originalmente, garante renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural. Nos últimos anos, foi mais de 1,3 milhão de famílias beneficiadas.
Agora, a Lei Eunício Oliveira poderá ser estendida para repactuação de débitos contraídos por microempreendedores individuais.
Como bem enfatiza o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB), será um alívio para quem obteve financiamento ao longo da pandemia e não conseguiu honrar a dívida. É isso.