A reforma tributária precisa ser feita. O Brasil não aguenta mais perder competitividade para o caos que tira tempo e dinheiro de empresas e investidores, para entregá-los a escritórios, consultorias e profissionais especializados na área.
O avanço da matéria no Congresso Nacional é a prova cabal de que a pauta não anda, corre quando a vontade e os interesses políticos prevalecem. Até aqui, todos os governos prometiam como nunca e frustravam como sempre.
Sob o argumento da falta de consenso mínimo, as inúmeras propostas ou adaptações nunca chegavam à porta do plenário da Câmara dos Deputados. O caminho da atual parecia ter o arquivo da Casa como mesmo destino. Não teve.
A reforma interessa, diretamente, ao governo do PT. No curto prazo, o lulopetismo vai dizer que entregou ao País um profundo rearranjo tributário, que barateia, simplifica e agiliza a vida do empreendedor.
Também interessa muito o fato de a proposta passar ao governo – atual e futuros – uma espécie de carta em branco. Há muito a ser regulamentado, via leis complementares, sobre as quais nada se sabe.
O que se conhece, até aqui, é que o governo central aumentará a mordida sobre o bolo tributário nacional – hoje beira os dois terços. Já os governadores, com a extinção do ICMS, perderão poder político.
