A CPMI do 8/1 e o “abuso do direito ao silêncio” de Mauro Cid
O Ministério Público Federal (MPF) fez muito bem em rejeitar investigação contra o ex-ajudante de ordem de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, por silêncio na CPMI do 8/1.
O colegiado alegou “abuso do direito ao silêncio”. Logo a comissão dominada por um governo que tem entre seus membros ex-presos políticos e torturados.
Pois bem. Um dos motivos para a existência do HC é, justamente, o direito a não falar e não sofrer, fisicamente, por isso.
TRE-CE
Parcerias com outras instituições, interiorização de ações e foco em celeridade de julgamentos, com forte apoio das novas tecnologias. Essa é a receita do Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Ceará (TRE-CE), sob a presidência do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. A atual gestão conduzirá as eleições municipais de 2024.
