O orçamento do primeiro ano do governo Elmano de Freitas (PT) prevê um montante global 27,7% superior ao atual: R$ 36,4 bilhões. Desse ponto de vista, pode-se dizer que o então governador e hoje senador eleito, Camilo Santana (PT), entregou à atual chefe do Executivo Estadual, Izolda Cela (sem partido), uma gestão saudável, em termos fiscais.
Abrindo-se a cifra geral, entretanto, constata-se que o valor reservado para investimentos na peça enviada pelo Palácio da Abolição à Assembleia Legislativa será de R$ 3,6 bilhões – aquém dos R$ 3,8 bilhões do corrente ano. Segundo a versão oficial, a redução segue a queda de arrecadação de ICMS, por causa da diminuição nos preços de produtos e serviços que lideram a receita do principal imposto estadual, a exemplo de gasolina, energia e telefonia.
Aqui é o copo meio vazio para o próximo governador. Mesmo saudáveis, as contas públicas estaduais já sentem o efeito de menos ICMS em caixa. Num cenário realista, a tendência é a pressão se acentuar, ao longo de 2023, quando Elmano vai propor a primeira peça orçamentária, para valer em 2024. Governar é eleger prioridades. Aguardemos, para sabermos quais serão aos de Elmano.
Votação marcará despedida de 21 deputados estaduais
Os 46 deputados estaduais tomarão conhecimento, oficialmente, nesta terça-feira (18), da proposta de orçamento para o ano que vem. Será quando a matéria começará a tramitar. Entre os parlamentares, 21 não seguirão na Casa – disputaram outros mandatos, não se candidataram ou não se reelegeram. Alguns, que ficaram na suplência, alimentam a esperança de retornar, temporariamente, no ano que vem, a depender de negociações políticas.
Ecos do governo Camilo Santana
Não surpreende a lista de declaradas prioridades na proposta de orçamento, enviada à Assembleia, para o primeiro ano do governo Elmano de Freitas. Água e saneamento, educação infantil e profissional, Hospital da Uece e Metrô estão na lista. Novidades mesmo, somente no decorrer de 2023 para frente. Trata-se, portanto, de uma transição, aparentemente, tranquila, com fortes indícios de continuidade. Mas, haverá o momento em que o atual governo deixará de fazer eco sobre o próximo, que terá de ganhar cara própria.
O debate
Há uma discussão em curso, mais política do que técnica, sobre a queda ou não do ICMS no Estado. Uma linha diz que, com a redução do preço de alguns produtos e serviços, o dinheiro que sobrou no bolso do contribuinte foi para outros tipos de consumo – o que teria provocado, inclusive, o suposto aumento na arrecadação.
O oficial
Os números oficiais projetados pela Secretaria da Fazenda não deixam dúvida de que está havendo queda na arrecadação de ICMS. O Estado estima R$ 9,2 bilhões com o tipo de tributo, ante 8,2 bilhões do exercício anterior. Ocorre que são cifras nominais. Quando debitados os 4,3% da inflação, o valor final apresenta recuo de 1,1 p.p.
