O desafio do governo Elmano na área social
A PEC da Transição, em tramitação no Congresso Nacional, passará por alguns ajustes, próprios do Parlamento, e será aprovada nas duas Casas.
Gorduras e concessões à parte, o remendo constitucional colocará na mão do governo Lula uns R$ 350 bilhões, divididos em duas parcelas anuais de, no mínimo, R$ 175 bi.
A dinheirama será gasta em todo o País, em ações focais e transversais de combate à pobreza – uma das prioridades do próximo governo do PT.
A maior fatia das quase quatro centenas de bilhões de reais – se passar dos R$ 198 bilhões/ano -, será injetada no Nordeste.
Nos últimos anos, o estoque de pobreza social na região foi agravado – como de resto, em todo o País.
Parte dessa parte nordestina virá para o Ceará – governado por Elmano Freitas (PT), a partir de janeiro de 2023.
No Estado, as faixas dos extremamente pobres, somadas aos pobres, passam da metade da população cearense.
Sem PEC no Ceará
Sintonizado com Brasília, o próximo chefe do Executivo cearense pretende alinhar ações sociais locais às federais.
O problema é de onde virão os recursos, para eventuais contrapartidas, reforços e ações específicas.
Lula vai ganhar do Congresso uma licença para gastar acima de regras constitucionais. Mas não existe no horizonte mais longínquo uma PEC alencarina com esse formato.
E mesmo se houvesse uma autorização do tipo, esse dinheiro viria de onde? De remanejamentos, empréstimos ou mais impostos?
Fecop
Sobre esse último ponto, cite-se o Fecop – Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, como o nome diz, existe, exatamente, para isso.
Em síntese, o Fecop é bancado por um adicional de ICMS para ações do tipo.
Aumentar o Fecop teria pouca aderência política. Polêmico desde o nascedouro, em 2003, o fundo adotou uma configuração mais abrangente, nos últimos governos.
Atualmente, financia do Cartão Mais Infância aos programas Hora de Plantar e Garantia Safra; do Bolsa Catador à permanência universitária e bolsas de estudo; do vale gás social ao Ceará Atleta.
A desfocada do Fecop não é unânime entre especialistas em políticas públicas sociais. Muito pelo contrário.
O fato é que, de 2004 a 2021, o fundo arrecadou exatos R$ 6.184.992.463,99.
Aperto fiscal
Em paralelo, o orçamento estadual para 2023, que está sendo desenhado na Assembleia Legislativa, aponta para aperto fiscal no primeiro ano do governo Elmano.
Ou seja, o cobertor tende a ficar ainda mais curto.
Tudo isso, num estado e região onde a pobreza é crônica e geracional, ao ponto de uma das prioridades do próximo Executivo Estadual ser a segurança alimentar.
Por essas e outras, o próximo governo do PT no Ceará terá uma longa jornada de criatividade, superação e resultados de gestão acima da média, para tentar entregar mais com menos.
