Ainda não será dessa vez que o Orçamento da União voltará à transparência absoluta, como deve ser em todo país civilizado. Mas, tivemos um grande avanço. Na última sexta-feira (16), o Congresso retirou as trevas que pairavam sobre o dinheiro público federal.
O conhecido espaço para negociações políticas, a partir de liberação de emendas e privilégios de castas políticas nas duas Casas, seguirá. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não será como antes. Isso, graças à intervenção de outro Poder, o Judiciário.
Questionado no Supremo Tribunal Federal, a famigerada emenda do relator do orçamento, que não identifica o padrinho da verba, está prestes a cair: 5 a 4, de um total de onze votos. A votação deve ser retomada nesta terça-feira (20). Antes, o Congresso apresentou uma espécie de contraproposta. O fato revela como cada um dos Três Poderes deve ser freado em seus exageros institucionais.
Isso vale para o Legislativo, que nunca teve tanta força política, a partir, exatamente, do orçamento secreto; serve para o Judiciário, com seus membros vitalícios, rodeados de privilégios e regalias, e deve ser observado no Executivo. Sobre este último, há motivos de sobra para os outros dois Poderes seguirem sempre vigilantes, independentemente do inquilino no Palácio do Planalto.
Transição como nunca antes na história deste País
Estamos há menos de 50 dias da vitória de Lula para presidente. Entretanto, de tão recheada de imprevistos e reviravoltas, a transição entre este e o próximo governo promete marcar época. Na lista entram a polêmica PEC da Transição, o enfrentamento ao orçamento secreto, as infindáveis nomeações para os grupos de trabalho, as primeiras nomeações – juntamente com o tremelique do mercado e, claro, o silêncio choroso de Jair Bolsonaro.
PDT: uma parte vai; outra fica
Sem um terremoto político, são favas contadas o PDT fechar com o futuro governador Elmano Freitas (PT). É o que sinalizam ambos os lados. Mas, segundo interlocutores que acompanham de perto os detalhes das tratativas, o partido não irá unificado nem totalmente integrado. Em outras palavras, há pedetistas resistindo. Uma minoria deve ficar onde está. Desfiliação? Alguns cogitam. O argumento já é conhecido: no governo controlado pelo hegemônico PT, a tendência é o ainda maior partido do Estado virar um puxadinho.
Posse ACM
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) empossa, nesta segunda-feira (19), os novos conselhos Executivo e Fiscal da entidade, para o triênio 2023-25. À frente da instituição estarão o presidente eleito, juiz José Hercy Ponte Alencar, e sua vice, juíza Helga Medved.
No auditório do BS Design, no bairro Aldeota – Fortaleza. A partir das 19h.
Festa Abrasel
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado do Ceará (Abrasel-CE) comemora os resultados do setor do desafiante 2022 nesta terça-feira (20). Durante a confraternização, haverá premiação ao Empresário do Ano e ao Garçom Vendedor, do Festival Bar em Bar. No Pirata Bar, – Praia de Iracema, em Fortaleza. A partir das 19h.
Um teste para Sarto e os vereadores
Os dois projetos que prometem um novo tempo para a gestão e manejo de resíduos sólidos para a Capital devem ser votados, até a próxima sexta-feira (23), pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Uma das propostas prevê ampliação de infraestrutura, inclusão social e educação ambiental. Em contrapartida, haverá o recolhimento de uma taxa. Cerca de 30% dos imóveis serão isentos e outros 30% pagarão a quantia mínima de R$ 21,50/mês. A votação está sendo vista como um bom teste político para o prefeito José Sarto (PDT), remetente das proposituras à Casa. Será, também, uma maneira de perceber qual a visão que a maioria dos vereadores tem sobre uma cidade sustentável.
