A base da democracia é a transparência pública. Contudo, a legislação prevê casos de interesse e segurança do Estado – aí inclusas situações específicas de autoridades -, em que o sigilo pode ser baixado. Nos últimos anos não foi assim. O governo Jair Bolsonaro (PL) usou e abusou do mecanismo.
As situações foram da vacinação do então presidente nos picos da pandemia – quando o mandatário aglomerava em público -, a casos envolvendo aliados e familiares do inquilino palaciano. Ou seja, o sigilo foi usado como
arma política, enquanto defesa de interesses dos envolvidos.
Veio a campanha e o tema não saiu do noticiário. Pelo contrário. Ganhou mais força nas recorrentes promessas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) de levantar o manto da obscuridade sobre práticas do governo anterior. Aqui, a lei também foi usada – como marketing político.
O cumprimento da promessa de Lula começou há poucos dias, quando o Brasil ficou sabendo que cabeleireira, pastor e personal stylist foram os principais frequentadores da hoje ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, via portaria principal do Palácio da Alvorada.
Michelle ironizou. Não deveria. Se os registros foram tão insignificantes, por que o sigilo? Outra: é possível que exista algo supostamente criminoso em meio à montanha de segredos oficiais? O último ponto diz respeito à atitude do atual governo. O que acrescenta ao debate, que deve ser sério, a liberação desse tipo de informação?
André Janones, o recruta zero do governo Lula
O trepidante deputado federal André Janones (Avante-MG) prestou um desserviço ao governo Lula, ao difundir – e depois se desmentir – a queda do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. A atitude, que seria delicada em qualquer contexto, ganhou ares de disenteria, considerando-se os ataques à democracia, no último domingo. Principal interlocutor do governo com as Forças Armadas, Múcio precisa ser fortalecido, politicamente – e não enfraquecido.
Batismo de fogo na CMFor
Já em debate na Câmara Municipal de Fortaleza, a proposta que isenta faixas de imóveis da Taxa do Serviço Público de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos na Capital – a taxa do lixo -, será o primeiro grande teste dos novos líderes do prefeito José Sarto (PDT) na Casa. Dois dos vereadores mais experientes em atividade na Capital, Carlos Mesquita (líder) e Didi Mangueira (vice) têm o perfil. São ponderados quando preciso e pragmáticos quando necessário. A dupla vai precisar muito dessas qualidades.
O porquê de Jade
A vice-governadora do Estado, Jade Romero (MDB), fez uma essencial consideração, na primeira reunião do secretariado. A emedebista lembrou o porquê de todos estarem ali: a vontade da maioria do eleitorado do Ceará. Jade destacou a transitoriedade dos governos e a perenidade de políticas públicas, potencialmente transformadoras da vida das pessoas. É por aí.
Repúdio
São veementemente inaceitáveis as ameaças de que foi vítima o advogado Cristiano Zanin, no Aeroporto de Brasília. A atitude do agressor, que gravou vídeo, para causar nas redes sociais, merece repúdio e punição. O defensor do presidente Lula demonstrou firme equilíbrio, não reagindo às hostilidades. Está recebendo justa solidariedade.
O Ceará na agressão à democracia
Os atos de vandalismo em Brasília, no último domingo (8), deixaram um saldo de pelo menos três cearenses fichados na polícia. O trio deverá responder na medida e proporção dos possíveis crimes, dentro do processo legal. Noutra frente, o deputado federal eleito e diplomado André Fernandes (PL-CE) está no rol de parlamentares sob o risco de não tomar posse do mandato, no dia 1º de fevereiro. Campeão de voto no Ceará para a Câmara dos Deputados, Fernandes não foi à Capital Federal, mas teria dito e agido em apoio aos baderneiros. Entretanto, ainda é cedo para prever o desfecho. Não está claro que régua será usada para tentar alcançar os políticos em mandato citados no caso.
