Fecop: 20 anos depois, CE ainda faz campanha contra fome. Por quê?
O governador Elmano de Freitas (PT) sancionou, nos últimos dias, a lei que institui programas de combate à fome. A iniciativa é mais do que justa. Não está em discussão o socorro a quem sofre de insegurança alimentar. A questão é o que vem sendo feito, no longo prazo, para atacar a raiz do problema.
Há, exatamente, 20 anos, era instituído no Estado o à época polêmico Programa Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Entre 2004 e 2021, a ferramenta tinha arrecadado, com sobreteto de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e outros itens, exatos R$ 6.184.992.463,99.
Ou seja, através do Fecop, o Estado apertou o nível de arrecadação – no setor produtivo e no consumo, para, lá na ponta, suprir as largas faixas mais necessitadas. Duas décadas depois, porém, o gargalo só piorou.
Como relata à Coluna o deputado federal Danilo Forte (União Brasil), quando o Fecop foi criado, o Ceará tinha 13% da população na extrema pobreza. Hoje, são 15%. O Estado tem 100 mil pessoas a mais no Bolsa Família em comparação a carteiras assinadas.
“A forma de aplicar o recursos está equivocada. Se não, a pobreza teria diminuído”, diz Danilo, para quem o governo segue repassando o problema para a sociedade, aumentando o ICMS para bancar as ações de combate à fome.
O pacto fraterno e oportuno da Assembleia Legislativa
Independentemente do debate sobre arrecadação de impostos e ações de combate à pobreza, a Assembleia Legislativa do Ceará faz o que lhe é de dever: lança o “Pacto Ceará sem Fome”.
O evento acontece no vácuo do anúncio oficial da Campanha da Fraternidade-2023, sobre o tema, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT) fará balanço das ações na área. Nesta sexta-feira (24), às 14h30min.
